| Projeto: |
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PL 10 22/02/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-10/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0010-2006 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS EM PASSEIOS E LOCRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABERTURA / ALVARA DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO / BURACO / CALCADA / EMERGENCIA / FECHAMENTO / FISCALIZACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MANUTENCAO / OBRA PUBLICA / PRAZO / SERVICOS PUBLICOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0955-2007
ver documento Urb1139-2006
ver documento Adm1509-2008
ver documento Fin0285-2012
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 12/01/2006 | Encaminhado em 14/03/2006 | | CCJ | Recebido em 14/03/2006 | Encaminhado em 29/06/2007 | | URB | Recebido em 29/06/2007 | Encaminhado em 30/09/2008 | | ADM | Recebido em 30/09/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 28/02/2011 | | SGP2 | Recebido em 28/02/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 06/04/2011 | Encaminhado em 05/03/2012 | | FIN | Recebido em 09/03/2012 | Encaminhado em 02/04/2012 | | SGP21 | Recebido em 02/04/2012 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 209/2008 de 30/04/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/06/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 244/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2431/2008
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| Encerramento: |
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16/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |